Termo de Serviço

Bem-vindo aos Termos de Serviço da SGC Sistemas, uma empresa especializada no desenvolvimento de software (“nós”, “nossa” ou “empresa”). Este documento regula o uso dos softwares desenvolvidos pela SGC Sistemas, incluindo sistemas, plataformas, aplicativos e outros produtos ou serviços relacionados (coletivamente, “Serviços”). Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você (“Usuário” ou “Cliente”) concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.
Estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais e cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Este documento reflete nosso compromisso com a transparência no tratamento de dados pessoais.

OBJETO DOS SERVIÇOS
A SGC Sistemas é uma empresa especializada em desenvolvimento de software que fornece soluções tecnológicas sob medida. As ofertas incluem sistemas de gestão empresarial, automação de processos, aplicativos e suporte técnico. Estes Termos de Serviço aplicam-se exclusivamente aos softwares desenvolvidos pela SGC Sistemas, sejam eles fornecidos como produtos licenciados, serviços SaaS (Software as a Service) ou soluções sob demanda. Os detalhes específicos de cada Serviço, incluindo funcionalidades, preços e condições, serão fornecidos em contratos, propostas comerciais ou na documentação técnica aplicável.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar os softwares desenvolvidos pela SGC Sistemas, você declara que:
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço;
• Possui capacidade legal para contratar os Serviços;
• Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Finalidade do Tratamento de Dados
A SGC Sistemas coleta, armazena, processa e utiliza dados pessoais para:
• Prestar os Serviços contratados relacionados aos softwares desenvolvidos;
• Gerenciar contas de Usuários no uso dos softwares;
• Enviar comunicações relacionadas aos Serviços (ex.: atualizações de software, alertas de segurança);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a qualidade dos softwares (mediante consentimento, quando aplicável).
Dados Coletados
Podemos coletar:
• Dados cadastrais: Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço;
• Dados de uso: Informações sobre como você utiliza os softwares, como logs de acesso, preferências e interações com o sistema;
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador.
Base Legal
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
• Execução de contrato: Para fornecer os softwares contratados;
• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de dados para finalidades específicas (ex.: marketing);
• Obrigação legal: Para cumprir exigências de autoridades competentes;
• Legítimo interesse: Para análises internas e melhorias nos softwares, desde que respeitados seus direitos.
Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
• Parceiros e prestadores de serviços essenciais ao funcionamento dos softwares (ex.: provedores de hospedagem em nuvem);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei;
• Terceiros, mediante seu consentimento expresso.
Garantimos que qualquer compartilhamento seguirá as diretrizes da LGPD, com medidas de segurança adequadas.
Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar a portabilidade de dados;
• Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 10. Contato.
Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e organizacionais para protegê-los contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos. Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

USO DOS SERVIÇOS
Condições de Uso
Você concorda em:
• Utilizar os softwares desenvolvidos pela SGC Sistemas de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte dos softwares, exceto quando expressamente permitido por lei;
• Não utilizar os softwares para fins maliciosos, como disseminação de malware ou violação de direitos de terceiros.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os softwares desenvolvidos pela SGC Sistemas, incluindo códigos, interfaces, marcas, logotipos e conteúdos, pertencem à SGC Sistemas ou a seus licenciadores. O uso dos Serviços concede ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do software conforme contratado, sem qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual.

PAGAMENTOS
Os valores, formas de pagamento e periodicidade para o uso dos softwares serão definidos em contrato ou proposta comercial. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou término do acesso aos softwares, conforme estipulado.

RESPONSABILIDADES
Da SGC Sistemas
• Garantir a disponibilidade dos softwares, salvo em casos de manutenção programada ou força maior;
• Proteger os dados pessoais conforme a LGPD;
• Fornecer suporte técnico dentro dos limites acordados para os softwares desenvolvidos.
Do Usuário
• Fornecer informações precisas e atualizadas para o uso dos softwares;
• Utilizar os softwares de forma responsável;
• Notificar imediatamente qualquer suspeita de violação de segurança relacionada aos softwares.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A SGC Sistemas não será responsável por:
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos softwares;
• Falhas causadas por mau uso, negligência ou fatores fora de nosso controle (ex.: falhas de internet);
• Indisponibilidade temporária dos softwares devido a manutenções ou eventos de força maior.

RESCISÃO
Estes Termos permanecerão em vigor enquanto você utilizar os softwares desenvolvidos pela SGC Sistemas. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de:
• Violação destes Termos;
• Uso indevido dos softwares;
• Solicitação judicial ou administrativa.
Você pode encerrar o uso dos softwares a qualquer momento, sujeito às condições contratuais aplicáveis.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos softwares ou na legislação. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou diretamente nos Serviços. O uso contínuo dos softwares após a notificação implica aceitação das mudanças.

CONTATO
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, aos softwares desenvolvidos pela SGC Sistemas ou à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
• E-mail: Suporte@sgcsistemas.com.br
• Telefone: (21) 98556-0000 (Claudio Xavier)

DISPOSIÇÕES GERAIS
• Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil, com destaque para a LGPD.
• Foro: Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Niterói/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A SGC Sistemas agradece pela confiança em nossos softwares e confirma seu compromisso com a proteção dos dados e a qualidade da entrega.